Termos e Condições

POR FAVOR LEIA ATENTAMENTE OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE. O ACESSO, A NAVEGAÇÃO  E A UTILIZAÇÃO QUE FIZER DOS CONTEÚDOS DO SITE PRESSUPÕE E DEMONSTRA A SUA ACEITAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES.

Os presentes Termos e Condições de Utilização estabelecem as regras e obrigações para o acesso e utilização de todas as funcionalidades do site parisclincis.com. Sugerimos e agradecemos a sua leitura atenta, em conjunto com nossa Política de Privacidade, pois estão detalhadamente explicadas todas as nossas obrigações e normas de conduta, bem como todas as regras a que são de cumprimento pressuposto a todos os utilizadores do nosso site. 

A PARIS CLINICS é uma marca e um conceito detidos e geridos pela sociedade Efficent Concept, Lda., com o NIPC: 516.079.247, registada na CRC de Lisboa, com sede no Largo Serpa Pinto nº 16, 2º C, 7080-083 Vendas Novas, Évora, que é a entidade que opera o presente site e que, de ora em diante, designaremos apenas por PARIS CLINICS.

I – TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE

  1. A PARIS CLINICS disponibiliza-lhe todos os Conteúdos do site (texto, comentários, mensagens, informação, gráficos, fotografias, artigos informativos ou de opinião, ilustrações, áudio e vídeo), na condição da sua aceitação integral, sem quaisquer reservas, dos presentes termos e condições de utilização (“Condições”).
  2. Os Conteúdos e as páginas disponíveis no site pertencem, estão licenciadas ou são operadas de forma autorizada, pela PARIS CLINICS.

  3. A PARIS CLINICS reserva-se o direito de alterar, aditar ou suprimir, na totalidade ou em parte, as presentes Condições e bem assim de estabelecer novas condições de uso, a qualquer momento. Tais alterações ou aditamentos às Condições produzirão efeitos apenas após a sua publicação no site.

Poderá, a qualquer momento, ler a versão actualizada das Condições, clicando em “Termos e Condições “.

  1. Poderá utilizar os Conteúdos exibidos ou divulgados no site, para fins exclusivamente pessoais, através da Internet, nos demais termos constantes destas condições.
  2. Fica estritamente vedada qualquer modificação, cópia, distribuição, transmissão, publicação, licença ou criação de conteúdos ou trabalhos que se baseiem ou que integrem os Conteúdos.
  3. A PARIS CLINICS poderá, a qualquer momento e por sua exclusiva conveniência, alterar, suspender ou descontinuar quaisquer Conteúdos disponibilizados, sem necessidade de aviso prévio e sem que de tal facto possa decorrer qualquer obrigação de indemnizar o utilizador ou terceiros.
  4. Se pretender efectuar um link para o site, este terá obrigatoriamente que ser feito para a homepage da PARIS CLINICS e sempre mediante autorização nossa. Qualquer tentativa de alteração ou de carregamento de informação ou, ainda, a prática de quaisquer outras acções que possam causar dano e pôr em risco a integridade do site e dos respectivos conteúdos, são estritamente proibidas e podem ser punidas nos termos da legislação em vigor. 
  1. Como condição da utilização permitida nestas Condições, o Utilizador obriga-se às seguintes normas de conduta:

    a) Respeitar integralmente os direitos da PARIS CLINICS e de terceiros.

    b) Não atentar contra a honra e o bom nome de ninguém, abstendo-se de registar comentários injustos, ofensivos e de conteúdo impróprio, respeitando os bons costumes e todas as disposições legais vigentes, fazendo uma correcta e adequada utilização do site; 

     c) Não atentar contra a integridade do site, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objectivo de obter acesso não autorizado aos Conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado. 

  1. Todos os direitos de propriedade industrial, intelectual e direitos de autor e conexos sobre os Conteúdos do site pertencem ou estão licenciados à PARIS CLINICS, abstendo-se o Utilizador de respeitar os referidos direitos, seja sob que forma for, reservando-se a PARIS CLINICS o direito de agir legalmente contra qualquer ameaça aos mesmos.
  1. A PARIS CLINICS obriga-se a salvaguardar a privacidade do Utilizador. 

    Por favor leia atentamente, a nossa política de privacidade, clicando aqui, (“Política de Privacidade”). 

  1. A informação constante neste site destina-se à divulgação dos bens e serviços comercializados pela PARIS CLINICS. Apesar do nosso esforço para actualização dos Conteúdos e correcção de eventuais erros detectados, não assumimos qualquer responsabilidade pela não verificação de um resultado pretendido ou por prejuízos, danos materiais ou pessoais que possam advir directa ou indirectamente do acesso a este site e/ou da utilização da informação nele contida.

  2. Recomendamos que não forme a sua vontade contratual relativamente aos tratamentos e serviços apresentados no site, sem antes procurar esclarecer todos os aspectos relevantes com os profissionais da nossa clínica, que estarão sempre à disposição para o efeito.

  3. Por isso, a consulta do presente site não dispensa o contacto directo com os profissionais da PARIS CLINICS para confirmação do conteúdo, natureza e especificidade de tratamentos, equipamentos e técnicas divulgadas, cujos resultados devem ser previamente avaliados em cada caso pessoal e concreto e que pode variar, em função de condições físicas e psicológicas específicas de cada pessoa. 

  4. A verificação dos resultados concretos dos tratamentos e técnicas divulgados no nosso site variam de pessoa para pessoa e dependem de inúmeros factores individuais específicos, cuja enumeração genérica e a priori seria impossível ou incompatível com o âmbito de informação genérica do site. Consulte sempre os nossos profissionais.

  5. As imagens divulgadas no nosso site têm natureza publicitária e, como tal, podem não corresponder a um resultado concretamente verificado ou verificável na sequência de um tratamento ou técnica aplicada. Consulte sempre os nossos profissionais.

A PARIS CLINICS não será responsável perante o Utilizador:

a) por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, resultantes do uso ou impossibilidade do uso dos Conteúdos ou do site, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações e perda de informação nessa sequência, que tenham origem em factores fora do seu controlo e não lhe sejam imputáveis, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) de ficheiros infectados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afectar o equipamento terminal do Utilizador, nomeadamente quando este não proceda à instalação do software adequado para proteger o acesso, bem como em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas informáticos.

b) por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros que possam advir de falhas técnicas de captação, visualização ou utilização que não sejam imputáveis à PARIS CLINICS ou que sejam decorrentes de desactualizações dos Conteúdos;

c) por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros que possam advir de qualquer utilização não autorizada dos servidores da PARIS CLINICS e/ou de informação e dados ali alojados. 

d) pela correcção, actualidade ou veracidade da informação constante dos Conteúdos;

e) por quaisquer erros, deficiências ou inexactidões dos Conteúdos e por quaisquer danos que quaisquer erros, deficiências ou inexactidões dos Conteúdos possam causar ao Utilizador. 

f) pela não verificação de um resultado pretendido ou esperado pelo Utilizador na sequência da consulta e navegação no nosso site.

  1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes condições, todas as notificações efectuadas ao Utilizador para a execução do contrato que tenha celebrado com a PARIS CLINICS, incluindo eventuais alterações ao mesmo, serão efectuadas para o endereço de correio electrónico que para o efeito seja indicado pelo Utilizador no Registo ou no consentimento expresso que dá para a utilização dos seus dados para cada contrato que celebre. Caso o Utilizador pretenda contactar com a PARIS CLINICS, poderá fazê-lo, em qualquer momento, através de qualquer um dos contactos facultados no último ponto dos presentes Termos e Condições.
  2. As notificações considerar-se-ão realizadas no dia útil imediatamente subsequente ao do envio da notificação para o endereço de correio electrónico indicado pelo Utilizador no Registo.
  3. O Utilizador que tenha optado por se registar deverá comunicar à PARIS CLINICS qualquer alteração dos seus dados. O incumprimento desta obrigação torna ineficaz face à PARIS CLINICS qualquer alteração de morada, considerando-se realizadas todas as notificações nos termos previstos em 8.2. 
  1. A PARIS CLINICS pode resolver os presentes Termos e Condições e fazer cessar o registo de acesso do Utilizador e, bem assim poderá remover de imediato qualquer comentário do Utilizador em caso de incumprimento ou violação dos presentes Termos e Condições.

  2. A resolução dos  presentes Termos e Condições e do registo de acesso do Utilizador opera decorridos 5 dias após comunicação da PARIS CLINICS para o endereço de correio electrónico do Utilizador, sem prejuízo da faculdade de remoção imediata de qualquer comentário do Utilizador que viole a lei ou qualquer uma das obrigações assumidas pela Utilizador ao abrigo das presentes condições. Neste caso, o Utilizador deve cessar de imediato toda e qualquer utilização que faça do site.

  1. Caso alguma das disposições das presentes condições seja declarada nula, ineficaz, ou vier a ser anulada, tal não afectará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.

  2. Todas os ermos e Condições de Utilização do site, conforme explícitas  nesta secção, se aplicam também como Termos e Condições de Venda Online de Bens ou Serviços, complementando as disposições específicas da Secção II infra.

  3. A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a Lei Portuguesa.

  4. Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação das presentes condições e, bem assim, na interpretação e execução dos contratos celebrados através do site, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

PARIS CLINICS:

E-mail: geral@parisclinics.com 

Telefone +351 211 605 264

Rua Mouzinho da Silveira nº 27-B, 1250-066 Lisboa

II – TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA ONLINE DE BENS OU SERVIÇOS

POR FAVOR LEIA ATENTAMENTE OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA ONLINE. OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE BENS E SERVIÇOS QUE, COMO CLIENTE, CELEBRAR COM A PARIS CLINCIS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DO NOSSO SITE, PRESSUPÕE E DEMONSTRA A SUA ACEITAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

Os presentes Termos e Condições de Venda Online estabelecem as regras e obrigações para o acesso e utilização de todas as funcionalidades do site parisclincis.com. Sugerimos e agradecemos a sua leitura atenta, em conjunto com nossa Política de Privacidade, pois estão detalhadamente explicadas todas as nossas obrigações e normas de conduta, bem como todas as regras a que são de cumprimento pressuposto a todos os utilizadores do nosso site.

  1. Os contratos de compra e venda de bens e serviços são celebrados através do site por via electrónica, em língua portuguesa, nos termos e ao abrigo do disposto na legislação aplicável e, designadamente, no Decreto-Lei nº24/2014 de 14 de Fevereiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei nº 47/2014 de 28 de Julho.
  2. A PARIS CLINICS conservará o número de encomenda, o email e telemóvel do Cliente que, para o efeito da celebração de cada contrato lhe serão expressa e especificamente facultados pelo Cliente, pelo período necessário após a realização da encomenda, para os exclusivos efeitos de gerir algum pedido relativo à execução de tal contrato, período findo o qual tais dados serão eliminados, salvo existência de outra autorização. O cliente poderá, a todo o tempo naquele período e sem custo, exercer os seus direitos de acesso, rectificação, limitação ou oposição ao tratamento, portabilidade e eliminação dos seus dados pessoais, o que poderá ser exercido através do seguinte endereço electrónico geral@parisclinics.com. Consulte aqui a nossa Política de Privacidade.
  3.  
  1. A identificação do fornecedor e o respectivo endereço são as constantes da Secção I anterior ou as que estiverem expressamente indicadas junto dos produtos e serviços anunciados no site.

  2. As características essenciais dos bens ou dos serviços colocados em venda e o respectivo preço são disponibilizados no site.

  3. Todos os preços indicados são PVP e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

  4. Todas as facturas serão de emissão electrónica, processadas de acordo com os dados que forem indicados pelo cliente e enviadas por meio de correio electrónico.

  5. geral@parisclinics.com. Consulte aqui a nossa Política de Privacidade.
  1. Eventuais erros do cliente na colocação da sua ordem de encomenda só podem ser corrigidos se esta ainda não tiver sido confirmada, através do envio de e-mail para geral@parisclinics.com. A correcção pretendida apenas será considerada validamente solicitada após confirmação por escrito da PARIS CLINICS da sua recepção.. Consulte aqui a nossa Política de Privacidade.
  1. A entrega das encomendas está sujeita ao pagamento pelo cliente das despesas de expedição que se mostrem em vigor na altura da encomenda, conforme for indicado no site a cada momento.

  2. Os preços de expedição incluem IVA à taxa legal aplicável. 

  1. Dependendo do tipo de produto / serviço /conteúdo encomendado, serão disponibilizados os seguintes meios de pagamento: Cartão de Crédito (Visa, MasterCard ou MBNET), MBWay e Multibanco, que o cliente escolherá e indicará livremente, autorizando a respectiva utilização para a conclusão do contrato e pagamento dos bens ou serviços adquiridos.
  1. O cancelamento de encomendas e serviços contratados apenas será aceite até à expedição da encomenda pela PARIS CLINICS e antes de decorrida a prestação do serviço.
  2. Quando o direito de livre resolução tiver sido exercido pelo cliente nos termos do acima exposto, a PARIS CLINICS efectuará o reembolso dos montantes pagos pelo cliente pelo meio que entender mais adequado. Caso a PARIS CLINICS efectue o reembolso por meio de transferência bancária, o cliente deverá, para o efeito, indicar o seu NIB (Número de Identificação Bancária) à PARIS CLINICS.
  3.  
  1. As ofertas ou propostas contratuais disponibilizadas pela PARIS CLINICS são válidas até à confirmação da encomenda pela PARIS CLINICS.

  2. Caso o cliente opte pelo meio de pagamento Multibanco, a oferta ou proposta contratual será válida até ao momento do pagamento. Dependendo do meio de pagamento escolhido terá uma validade temporal, indicado no momento da encomenda, se não ocorrer o pagamento nesse prazo, a reserva de stock, agenda e colocação da encomenda, consoante o caso, será libertada.

  1. A PARIS CLINICS informa da existência da um mecanismo extrajudicial de resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou de serviços online, a que os consumidores residentes na União Europeia podem recorrer, querendo, para resolver diferendos eventualmente resultantes de compras online feitas a comerciantes estabelecidos na União Europeia. Clicando no link https://webgate.ec.europa.eu/odr/main será direccionado para a referida plataforma e terá acesso à informação das entidades nacionais de resolução alternativa de litígios.
  2. Ainda assim, em cumprimento do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, a PARIS CLINICS dá a conhecer a lista de entidades nacionais para resolução alternativa de litígios (entidades RAL) disponíveis. Mais informa a PARIS CLINICS que não é aderente de qualquer dessas entidades RAL.

Lista de entidades RAL: 

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org)

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ( www.centroarbitragemlisboa.pt )

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto ( www.cicap.pt)

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo Distrito de Coimbra (www.centrodearbitragemdecoimbra.com)

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (www.consumidoronline.pt)

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave (www.triave.pt)

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado (www.ciab.pt)

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira (www.srrh.gov-madeira.pt)

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